Processo 259854/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 10:06
Autuado em 30/03/2015 10:06
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 494/2017 da Segunda Câmara, de 10/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   494/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   494/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Gestor atual JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA
Gestor das Contas JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/10/2015 10:19 693520/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/06/2018 08:41 do Protocolo 445489/18
27/11/2017 11:47 AR do ofício OPD - 1993/17 - GP
18/07/2017 09:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 526370/17
04/07/2017 09:43 do Protocolo 489105/17
22/03/2017 15:08 do Protocolo 205484/17
26/03/2016 11:34 do Protocolo 242394/16
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
04/09/2015 17:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 705226/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   1993/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2017 1694 Acórdão de Parecer Prévio nº 494/2017
22/09/2017 1682 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 27/09/2017
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1664/2017
11/07/2017 1631 Despacho Processual Diverso nº 1450/2017
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 663/2017
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 634/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 3891/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/06/2018 12:05 DP  
27/06/2018 07:13 CMEX Informação nº 1164/2018 -
14/11/2017 17:53 DP Informação nº 14426/2017 -
10/11/2017 17:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1993/2017 -
10/11/2017 14:35 COEX Informação nº 7202/2017 -
27/09/2017 17:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2245/2017 -
27/09/2017 17:27 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 494/2017 -
16/08/2017 16:19 GCIZL  
14/08/2017 08:42 SMPjTC Parecer nº 6942/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas.
08/08/2017 16:59 COFIM Instrução nº 2240/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Quarto Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
08/08/2017 11:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1664/2017 -
14/07/2017 08:23 SMPjTC Parecer nº 6270/2017 - Ao relator. Ao Relator para deliberação.
07/07/2017 10:56 COFIM Instrução nº 2051/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/06/2017 10:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1450/2017 -
07/06/2017 08:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1873/2017 -
07/06/2017 08:59 SMPjTC Parecer nº 5095/2017 - Pela inclusão no polo passivo e respectiva citação do contador para manifestação sobre a impropriedade apontada pela unidade técnica. Pela inclusão no polo passivo e respectiva citação do contador para manifestação sobre a impropriedade apontada pela unidade técnica.
23/03/2017 09:58 COFIM Instrução nº 1654/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/03/2017 16:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 663/2017 -
03/03/2017 16:24 SMPjTC Parecer nº 1885/2017 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Exercício de 2014. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015.
28/03/2016 16:50 COFIM Instrução nº 466/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/02/2016 07:20 DP Informação nº 4628/2016 -
05/10/2015 10:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 634/2016 -
05/10/2015 10:31 DCM Instrução nº 846/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/10/2015 10:02 DP Informação nº 21333/2015 -
30/03/2015 13:55 DCM  
30/03/2015 13:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3891/2015 -

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